I. Disposições Gerais

1. O responsável pelo tratamento de dados pessoais é a Gigaly.pt (doravante: “responsável”).
2. Os dados de contacto do responsável são:

Morada: Kaprova 42/14, 110 00 Praga, República Checa

Email: info@gigaly.pt

3. Consideram-se dados pessoais todas as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável; pessoa singular identificável é aquela que pode ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como nome, número de identificação, dados de localização, identificador de rede, ou a um ou mais fatores específicos da identidade física, fisiológica, genética, psíquica, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

II. Fontes e Categorias de Dados Pessoais Tratados

1. O responsável trata os dados pessoais que nos forneceu ou os dados obtidos no âmbito do cumprimento da sua encomenda.
2. O responsável trata os seus dados de identificação e contacto e quaisquer outros necessários para cumprir o contrato.

III. Base e Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

1. A base jurídica para o tratamento dos seus dados é:

• o cumprimento do contrato entre si e o responsável,
• interesse legítimo do responsável em realizar marketing direto (nomeadamente envio de comunicações comerciais e newsletters),
• o seu consentimento para tratamento com fins de marketing direto (envio de comunicações comerciais e newsletters) caso não exista encomenda de bens ou serviços.

2. A finalidade do tratamento de dados pessoais é:

• processar a sua encomenda e exercer os direitos e obrigações decorrentes da relação contratual; sem os seus dados (nome, morada, contacto) não é possível celebrar ou cumprir o contrato,
• enviar comunicações comerciais e realizar outras atividades de marketing.

3. O responsável pode tomar decisões automatizadas com base nos seus dados; para esse fim, concede o seu consentimento expresso.

IV. Prazo de Conservação dos Dados

1. O responsável conserva os dados pessoais:

• pelo período necessário ao exercício dos direitos e cumprimento das obrigações decorrentes do contrato (até 15 anos após o término da relação contratual).

2. Após este prazo, os dados pessoais serão eliminados.

V. Destinatários dos Dados Pessoais (Subcontratados do Responsável)

1. Os destinatários dos dados pessoais são as entidades:

• envolvidas na entrega de bens/serviços e na execução de pagamentos,
• responsáveis pela operação da plataforma de vendas e serviços adjacentes,
• prestadores de serviços de marketing.

2. Alguns serviços utilizados para marketing e suporte técnico:

• Google Analytics – regista cookies e utilização do site
• Google Ads – regista cookies e uso do site
• Facebook e plataformas associadas – regista cookies e uso do site

VI. Os Seus Direitos

1. No contexto do tratamento dos seus dados pessoais, tem os seguintes direitos:

• direito de acesso aos seus dados pessoais,
• direito de retificação dos dados ou limitação do tratamento,
• direito ao apagamento dos dados,
• direito de oposição ao tratamento,
• direito à portabilidade dos dados,
• direito de retirar o consentimento para tratamento, por escrito ou por email, nos contactos do responsável.

2. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de proteção de dados competente na sua jurisdição, caso considere que os seus direitos foram violados.

VII. Medidas de Segurança dos Dados

1. O responsável declara que tomou todas as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais.
2. Foram implementadas medidas para proteger os repositórios de dados e arquivos físicos, incluindo acesso seguro/criptografado ao site, encriptação de senhas na base de dados, atualizações regulares do sistema e backups periódicos.
3. O responsável assegura que apenas pessoas autorizadas têm acesso aos dados pessoais.

VIII. Disposições Finais

1. Ao submeter a encomenda no formulário online, confirma que leu e aceita inteiramente a política de proteção de dados.
2. O responsável pode alterar estas condições; a nova versão será publicada no site e enviada para o seu email fornecido.

Estas condições entram em vigor a 24.7.2023